Processo 168377/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/05/2009 15:52
Autuado em 04/05/2009 15:52
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 2201/2012 do(a) Conselheiro(a) CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES, de 10/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2012 Acórdão   2201/ 2012 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/07/2012 Acórdão   2201/ 2012 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
25/07/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
19/07/2012   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
28/10/2010   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
21/10/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
14/10/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
07/10/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/09/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
23/09/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
16/09/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
09/09/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
02/09/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/08/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
19/08/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
12/08/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
05/08/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
03/08/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
29/07/2010   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/02/2010   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
04/02/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
28/01/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
21/01/2010   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
17/12/2009   / Adiado CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado EDUI GONCALVES
Procuradores: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado)
Origem MUNICIPIO DE GUAPIRAMA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/05/2009 15:54 249789/02 COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
04/05/2009 15:54 331411/03 COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
04/05/2009 15:54 491603/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
06/07/2012 14:23 AR de devolução dos autos fisicos
04/07/2012 14:17 do Protocolo 447897/12
30/05/2012 12:12 AR de devolução dos autos físicos
30/05/2012 11:50 AR de devolução dos autos físicos
20/03/2012 09:55 AR de Devoluçao Autos Fisicos
13/03/2012 11:44 AR de devolução dos autos físicos
15/02/2012 12:17 AR de devolução dos autos físicos
19/10/2011 09:55 do Protocolo nº 61935-6/11, referente a Juntada Procuração
04/10/2011 08:52 do Protocolo nº 58565-6/11, referente a Documentação Complementar
22/09/2011 17:23 AR de devolução de Autos Físicos
03/08/2011 13:02 do Protocolo nº 46692-4/11, referente a Documentação Complementar
24/05/2011 16:50 do Protocolo nº 29883-5/11, referente a Resposta ao Ofício n° 5/11 - OPD- DAT
18/05/2011 12:46 Juntada de AR ofício 5/11-OPD-DAT
14/04/2011 11:14 do Protocolo nº 20564-0/11, referente a Documentação Complementar
01/03/2011 16:19 do Protocolo nº 9192-0/11, referente a Documentação Complementar
22/02/2010 10:49 do Protocolo nº 71126/10
11/09/2009 12:41 do Protocolo nº 417148/09, referente documentos de fls. 387 a 395.
10/06/2009 10:24 do Protocolo nº 238235/09, referente documentos de fls. 384 e 385.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/09/2012 485 Despacho Processual Diverso nº 2071/2012
10/08/2012 463 Acórdão nº 2201/2012
20/07/2012 448 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2012 de 26/07/2012
06/05/2011 298 Despacho Processual Diverso nº 811/2011
26/02/2010 238 Despacho Processual Diverso nº 337/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2012 17:22 DP  
05/09/2012 15:08 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2071/2012 -
17/08/2012 11:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 376/2012 -
17/08/2012 11:51 STP Despacho Processual Diverso nº 140/2012 -
10/08/2012 15:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 654/2012 -
26/07/2012 15:21 STP Acórdão nº 2201/2012 -
26/07/2012 15:21 STP Certidão de Publicação DETC nº 445/2012 -
19/07/2012 16:33 GCCMNS  
19/07/2012 15:25 STP Certidão de Sessão nº 338/2012 -
17/04/2012 17:17 GCCMNS  
25/10/2011 15:17 SMPjTC Parecer nº 4572/2012 - não provimento Ementa: Recurso de Revista. MPC ratifica Pareceres de nºs 15005/09 e 7801/10. Não provimento.
21/10/2011 10:14 DAT Parecer nº 202/2011 - Dano ao erário estadual comprovado. Imputação de responsabilidade aos gestores. Eventual conclusão da obra pelo Município não afasta a obrigação pessoal de indenizar. Pelo improvimento do recurso.
20/10/2011 11:21 DP Informação nº 5598/2011 -
20/10/2011 09:56 DAT  
13/10/2011 11:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2431/2011 -
11/10/2011 09:47 DAT Parecer nº 195/2011 - Preliminar. Pela autuação do nome de advogado. Pela regularização da representação do recorrente.
06/07/2011 06:49 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2374/2011 -
29/04/2011 11:34 DAT Despacho Processual Diverso nº 548/2011 -
29/04/2011 11:34 DAT Ofícios Processuais Diversos nº 5/2011 -
16/12/2010 09:40 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 811/2011 -
09/11/2010 09:23 SITIO  
04/11/2010 10:31 GCCMNS  
29/10/2010 14:26 DG Certidão de Sessão nº 92/2010 -
13/10/2010 10:58 GCCMNS  
07/10/2010 13:46 DG Certidão de Sessão nº 73/2010 -
20/08/2010 17:42 GCAML  
20/08/2010 14:29 DG Certidão de Sessão nº 9/2010 -
06/08/2010 14:42 GCCMNS  
02/08/2010 14:27 GCHGH  
28/06/2010 09:21 GCCMNS Proposta de Voto nº 271/2010 -
15/03/2010 15:28 SMPjTC Parecer nº 7801/2010 - não provimento Ementa: Recurso de Revista. MPjTC ratifica Parecer anterior. Não provimento.
26/02/2010 10:51 DAT Parecer nº 35/2010 -
25/02/2010 13:33 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 367/2010 -
22/02/2010 11:06 DAT Parecer nº 33/2010 - Preliminar. Pela intimação do agente solidário.
24/11/2009 09:51 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 337/2010 -
02/10/2009 14:07 SMPjTC Parecer nº 15005/2009 - não provimento EMENTA: RECURSO DE REVISTA - NÃO PROVIMENTO - MANUTENÇÃO DOS TERMOS DO ACÓRDÃO nº 414/09 DA 2ª CÂMARA.
14/09/2009 09:14 DAT Parecer nº 320/2009 - Obra inacabada. Dano ao erário. Imputação de responsabilidade aos gestores. Conclusão da obra pelo Município não afasta a obrigação pessoal de indenizar. Pelo improvimento do recurso.
11/09/2009 12:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2080/2009 -
16/06/2009 11:23 DAT  
15/06/2009 11:17 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1242/2009 -
10/06/2009 10:13 DAT  
07/05/2009 14:37 DAT Parecer nº 165/2009 - Pedido que não encontra amparo normativo. Ausência de comprovação da execução da obra. Irregularidades que se mantêm. Pelo improvimento do recurso.
04/05/2009 16:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 854/2009 -
04/05/2009 15:52 DP Informação nº 765/2009 -

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